Consultoria e Assessoria Ambiental
São muitas as obrigações ambientais que empresas precisam cumprir, variando conforme a área de produção, local de instalação e o uso de recursos naturais. O não cumprimento das exigências legais pode acarretar em processos civis e até penais, causando prejuízos que poderiam ser evitados.
Assessoria Ambiental
A Assessoria Ambiental para sua empresa garante que um estudo completo seja realizado por nossa equipe e todas as obrigações legais sejam cumpridas ao longo do ano, evitando surpresas indesejáveis e mantendo uma imagem ambientalmente responsável do seu empreendimento.
Consultoria Ambiental
Resolvemos problemas pontuais exigidos pelos órgãos ambientais, oferecendo soluções e propostas de adequação. Alguns dos principais serviços prestados são a Renovação de Licença de Operação, o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e a manutenção dos sistemas SINIR/SIGOR.
Serviços
Alguns dos principais serviços prestados para empresas e indústrias
Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP/IBAMA)
A inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Naturais (CTF/APP) é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividades sujeitas ao controle ambiental, como indústrias e negócios que utilizem recursos naturais. O Comprovante de Inscrição é exigido em diferentes processos legais para regularização da empresa. Emprendimentos que não estejam cadastrados estão sujeitos a sanções legais e podem ter suas operações interrompidas.
Cadastro Técnico Federal (CTF/APP)
O RAPP, feito a partir da inscrição no CTF/APP, é obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades que possam poluir ou utilizar recursos ambientais. O relatório é declaratório e feito anualmente para contribuir com a fiscalização e controle ambiental do país. Não declarar o RAPP pode resultar em multas, penalidades administrativas e restrições operacionais, além de prejudicar a imagem da empresa.
Sistemas SINIR/SIGOR e Manifestos de Transporte de Resíduos (MTR)
O SINIR/SIGOR é gerenciado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e é composto por recursos que coletam dados de diversas fontes, como governos municipais, estaduais e pessoas jurídicas. É um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) onde todos os geradores, transportadores e destinadores de resíduos devem emitir Declarações trimestrais de Movimentação de Resíduos (DMR).A não utilização desse sistema por indústrias e empresas enquadradas pode acarretar em processos judiciais e na responsabilização dos envolvidos.
Licenciamento Ambiental
O Licenciamento é um processo administrativo muitas vezes complexo, onde ocorre a autorização e o acompanhamento de atividades que utilizem ou interfiram com recursos naturais. São diversas as etapas envolvidas, desde estudos prévios para instalação de empreendimentos, obtenção de documentos, até a renovação periódica de Licenças de Operação para continuidade das atividades. Não cumprir com os prazos estabelecidos pelos órgãos competentes pode trazer multas, embargos e até processos criminais dos responsáveis.
Autorização de Supressão de Vegetação Nativa (ASV)
Estudo de Impacto de Vizinhança e Estudo de Impacto Ambiental (EIV/EIA)
A ASV é um instrumento que visa avaliar e autorizar a remoção de vegetação nativa, árvores isoladas ou vegetação em áreas de interesse ambiental. Para o requerimento, empreendimentos submetidos ao licencimento ambiental pela Diretoria do IBAMA devem apresentar diversos laudos, estudos e documentos para os órgãos competentes que atuam no local. São diferentes os profissionais envolvidos neste processo e o não cumprimento das etapas necessárias pode causar multas e processos civis e criminais.
O EIV/EIA é um estudo que serve como ferramenta para processos de licenciamento principalmente urbanísticos, onde todos os impactos são levantados a fim de se prevenir, recuperar, solucionar e mitigar possíveis prejuízos que o empreendimento possa trazer ao local. Os relatórios podem ser requisitados em diferentes momentos, como antes, durante e após a instalação das atividades.
Compromisso
Mantendo pessoas e empresas dentro das obrigações legais
Contato
lauravezzani@matintambiental.com
(48) 99624-8528
© 2024. All rights reserved.
(49) 3380-2024
Curitibanos, SC. Cep 89520-000
São Paulo, SP. Cep 05302-051
CNPJ 57.834.950/0001-39






(11) 96478-4333

